O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e a Vigilância Sanitária de São Luís interditaram o restaurante O Capote, no bairro Cohama, nesta segunda-feira, dia 26 de dezembro, por irregularidades quanto à conservação de alimentos. O estabelecimento ficará fechado até que todas as irregularidades sejam sanadas.
A fiscalização foi realizada após denúncias de consumidores sobre suspeitas de más condições de higiene.
“Nós constatamos que os freezers não estão em condições adequadas para uso e há alimentos armazenados também de maneira inadequada. Até que se regularize, o restaurante não tem condições de oferecer alimentação”, afirmou o agente fiscal da Vigilância Sanitária, Jorge Bispo.
“Essa ação tem como objetivo garantir o pleno direito à vida, saúde e segurança do consumidor”, destacou o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
Cabe ressaltar que o Artigo 20 Parágrafo 2° do Código de Defesa do Consumidor considera impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que deles se esperam.
Em notificação, o instituto também cobrou que se apresentem comprovantes quanto à regularidade do alvará de funcionamento, cobrança opcional da taxa de serviço e informações claras e precisas aos consumidores. O restaurante O Capote permanecerá interditado até que solucione todas as irregularidades e terá ainda o prazo de 10 dias para comprovar as adequações referente aos demais itens exigidos.